Concurso público pode ter lei específica

Agência Senado – 19/01/2012

Embora sejam recorrentes na administração pública, os concursos públicos ainda não são amparados por lei específica. Mas essa lacuna pode ser preenchida, já que o PLS (Projeto de Lei do Senado) 74/2010 propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. A matéria, que tramita em caráter terminativo, está em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto trata dos concursos para cargos e empregos públicos da administração direta, dos fundos especiais, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Pelo projeto, o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas deverá ser de 90 dias, no mínimo, e 120, no máximo. A taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo objeto do concurso. Também fica vedada a realização de concurso só para a formação de cadastro de reserva e garantida a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital.

O projeto ainda busca mais transparência na realização dos concursos, com a imposição da divulgação dos nomes dos membros da banca examinadora. A divulgação dos gabaritos oficiais deve ser acompanhada dos comentários e do julgamento da banca acerca das assertivas de cada questão. Os critérios para prova oral ou de títulos devem ser publicados de forma clara e detalhada. O projeto também estabelece critérios de desempate, regras para a divulgação dos resultados, exigências para a contratação de empresas organizadoras e penalidades para quem participar de fraude em concurso público.

Na justificativa do projeto, o autor lembra que, a cada ano, mais de 10 milhões de brasileiros prestam concursos públicos. De acordo com Perillo, muitos dos candidatos “são forçados, muitas vezes, a recorrer à Justiça comum por não existir uma lei com critérios claros e objetivos para disciplinar a realização de concursos públicos”.

O autor observa que “embora o governo federal tenha publicado o decreto 6944/2009 com o objetivo de regular a matéria, há diversos aspectos, ainda, a serem disciplinados, razão pela qual se torna necessária e oportuna a apresentação do projeto. O objetivo é estabelecer um conjunto de normas para garantir a transparência e a isonomia dos processos seletivos.

Outros projetos

A regulamentação dos concursos públicos é tema de vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 252/2003, de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. Esse projeto propõe uma lei geral sobre concursos.

Ainda na Câmara, tramita o PL 6582/2009, que garante que candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas disponibilizadas no edital, tenham direito à nomeação no período de validade do concurso, desde que existam cargos vagos suficientes. Outro projeto, o PL 749/2011, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), veda a realização de concursos só para cadastro de reservas.

Fonte: Última Instancia

Concurso público ou cargo de confiança

Apesar de expressamente legais, os cargos de confiança “CC’s” têm protagonizado inúmeras discussões no que tange a qualificação do serviço público.

Hermison Frazzon

Haja vista que o critério de ascensão a tais cargos diferem muito das prerrogativas exigidas em um concurso público. Notadamente a sociedade tem percebido que nem sempre a qualificação profissional é um atributo daquele que possui um cargo de confiança. Isto porque a obtenção de tal cargo obedece a uma subjetivação de interesse pessoal de quem contrata. No poder executivo e legislativo, por exemplo, não raro um “CC” ganha um “status” de emolumento por troca de campanha eleitoral.

Neste sentido, perde o poder público celeridade para sanar as demandas de seus administrados. Por outro lado, a contratação por concurso público – além de seguir de fato princípios democráticos – promove, em tese, uma elevação da qualidade dos serviços prestados à coletividade. Isto porque, neste caso, o critério de ascensão ao cargo público é a capacidade do indivíduo e não o apadrinhamento. O servidor público concursado, outrossim, é comprometido com a pessoa jurídica da União ou com outras pessoas jurídicas da ADM indireta, ele não está vinculado a uma gestão partidária temporária ou mesmo a uma determinada pessoa física.

Assim, se desidioso for, o servidor estará sujeito às penalidades que a administração pública impõe. Em contrapartida, os defensores dos cargos de confiança se valem da legalidade para justificar este tipo de contratação pública. Ocorre, entretanto, que nem sempre o legal e o moral coabitam a mesma esfera de princípios e valores.

A tese de justificativa dos “CC’s” se mostra claudicante ao se deparar com a teoria utilitarista de John Stuart Mill, pois segundo ele – em sua obra “Eudaimonia Social”- a sociedade deve priorizar o MAIOR BEM para o MAIOR NÚMERO de pessoas. Por tais razões, a administração pública deve valorar a capacidade, habilidade, o esforço e o conhecimento do seu quadro de servidores. Há MILHARES de pessoas nas filas dos concursos públicos que possuem tais prerrogativas aguardando uma chance. Neste sentido, é evidentemente preferível o concurso público a contratação via cargo de confiança, pois a sociedade se mostra renuente à desqualificação profissional.

* Hermison Frazzon é graduado em filosofia.

Fonte: ODEBATE

Concursos públicos federais oferecem 17 mil vagas em 2012

Em fevereiro, acontece a primeira grande seleção para preencher 1.200 vagas do INSS. Veja dicas para passar nas provas para esses concursos.

Em 2012, os concursos públicos federais devem oferecer quase 17 mil vagas em áreas como saúde, segurança pública, projetos ligados à erradicação da pobreza e grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Em fevereiro, acontece a primeira grande seleção para preencher 1.200 vagas do INSS. Estão previstas também provas para contratação de servidores para ministérios, Banco do Brasil e Caixa Econômica. O concurso do Senado Federal promete ser um dos mais concorridos: são 246 vagas com salário de quase R$ 14 mil, para nível médio; e de R$ 18 mil a R$ 23 mil, para nível superior. As inscrições vão até o dia 5 de fevereiro.

Em 2011, teve poucos em virtude do orçamento e crises, então, esse ano, o governo precisa contratar servidores públicos para gerir o estado”, afirma Angelo Pesarini Neto, coordenador de cursinho.

Os candidatos buscam realizar um sonho. Salário, estabilidade, trabalho fixo. Você sabe que tem garantia do seu trabalho, diz a candidata aos concursos , Janaína Prestes.

Quem pretende fazer concursos públicos, deve ler os editais publicados na internet e também em jornais específicos, disponíveis em bancas de rua e nas livrarias. Eles trazem exatamente o que cai nas provas, mas os professores de cursinho sugerem aos candidatos que começem a estudar antes mesmo da publicação do edital. “Português, informática, direito constitucional, direito administrativo e atualidades são disciplinas que, desde sempre, ele pode estudar. Estão em todos os concursos”, explica Ana Paula Liberato, coordenadora pedagógica de cursinho.

Ana Paula dá dicas para se sair bem nas provas:

- Separe uma hora por dia para assistir telejornais e ler bastante. “Tem que ficar antenado sobre o que está acontecendo até a publicação do edital. As fontes de estudo devem ser jornal, revista, periódicos. Geralmente cai retrospecto sobre governos, sobre planos que foram adotados no Brasil”.

- Quem não pode frequentar cursinho, deve comprar um livro de exercícios e praticar. “Os livros focados pra concurso trazem a teoria aplicada ao concurso público com resolução de exercício. O aluno para passar no concurso, tem que resolver exercícios”.

- Não espere ter sorte. Quem estuda mais é quem consegue a vaga. “Você entra em um mundo onde temos vários candidatos muito bem preparados. Automaticamente, sua hora vai chegar.
Para que essa hora chegue, você tem que ter estudo e dedicação”.

Fonte: http://www.faxaju.com.br

É verdade que 2012 será o ano dos concursos públicos?

O início do ano nos estimula a fazer planos. Se planejar já não é uma tarefa fácil, executar o que foi planejado é ainda mais difícil, especialmente quando contamos com elementos externos que dificultam o cumprimento de nossas metas.

Não se trata de alegar que esse é o velho costume brasileiro de deixar tudo para a última hora. Não é verdade. A questão é reconhecer que, havendo a probabilidade de abertura do concurso (que muitas vezes se demonstra pela autorização das vagas), parece que a mente e o corpo reagem de maneira natural, como se soubessem que ali, muito próximo, está a faixa de chegada.

Àqueles que precisam desse estímulo, deixo a minha modesta opinião: 2012 será o ano dos concursos públicos! As notícias dão conta de que serão mais de 60 mil vagas abertas.

Ao contrário do que ocorreu em 2011, com reduções de concursos nas diversas esferas do Poder Público, inclusive com determinação expressa do executivo federal, e a não ocorrência de diversos concursos tão esperados, como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público da União,etc., 2012 deve ser um ano diferente.

Vejamos alguns exemplos: o tão esperado concurso para Polícia Federal deve ocorrer, pelo menos em parte, em 2012. Estimam-se 800 vagas para Agente, 100 para Papiloscopista e 2 mil para Escrivão, todos com salário aproximado de R$ 7.500,00.

São previstas ainda 150 vagas para Delegado e 100 para Perito Criminal, ambos com salário aproximado de R$ 13.300,00, além de 328 vagas para Agente Administrativo, com exigência de Nível Médio e salário aproximado de R$ 3.200,00.

O Governo Federal, maior vilão dos concurseiros em 2011, autorizou, entre outros, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Indústria e do Comércio Exterior, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a abrirem concursos em 2012. Só para a PRF foram autorizados 2.600 cargos de Policiais Rodoviários, com salário aproximado de R$ 6.000,00. Continue lendo »

Sucesso nos Concursos: Escolha sem limitação

Rio – Fazer concurso público não precisa ser necessariamente para a área de formação do candidato. Há seleções cuja exigência de cursos é abrangente. Quem, por exemplo, tem Nível Superior não precisa ficar restrito aos editais que pedem esse grau de formação. Podem optar por concursos de Nível Médio também. O importante é verificar se a área escolhida, além do bom salário, estaria compatível com seu perfil.

Pergunta e resposta:

Tenho curso superior em Filosofia. Será que vale a pena fazer um concurso público para uma área que não seja a minha específica? Tenho chance de ser aprovada nas provas de alguma seleção que exija outra área de formação? Margareth Nunes, Riachuelo

Olá, Margareth. Sim, vale a pena prestar concurso público para uma área que não seja a sua de formação, mas é preciso você avaliar se é isso mesmo o que você quer. Nem sempre só um salário alto é motivo para ficarmos felizes por completo. Claro que é um bom começo, mas dinheiro, de fato, não é tudo.

Faça uma pesquisa sobre os bons concursos em andamento — que atualmente são muitos — e veja aquele que mais se encaixa no seu perfil ou no que pretende para sua vida.

Cito aqui alguns bons exemplos de seleções que estão com edital aberto: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que oferece cargos para Nível Superior sem especialidade, com salários de R$3.459,74; o Senado Federal oferece vagas para Nível Superior com salários que chegam a R$23.826,57; a Casa da Moeda oferece salário de R$3.592,98 para Nível Superior em qualquer área; e o Detran-RJ com remuneração de R$ 2.135.

Essas dicas também valem para as oportunidades de concursos de Nível Médio. O fato de você ter curso superior não desabilita você, pelo contrário, também pode fazer dele, o seu curso, um bom trampolim. Mas atenção. Muitas vezes a relação candidato/vaga em um processo seletivo para Nível Médio é muito maior do que para quem tem Nível Superior, principalmente quando o assunto em questão é a exigência de uma especialidade, como a sua.

Então, aproveite as oportunidades que estão abertas e bons estudos!

Gonçalves é consultor em concursos e Jones, especialista da Academia do Concurso

Fonte: http://odia.ig.com.br